O melhor lado da Renato Franchi Filho

Em sessão por 28/03/2016, a Quinta Turma deste Tribunal, à unanimidade, negou provimento aos recursos do JOÃO BATISTA GUARINO e ALEXANDRE NARDINI DIAS, deu parcial provimento aos apelos do RENATO FRANCHI e ORLANDO SANCHES FILHO para reconhecer a incidência da circunstância atenuante da confissão, estendida aos demais e deu parcial provimento ao recurso ministerial para aumentar a pena-base e majorar a razãeste de aumento da continuidade delitiva e, ao final, fixar as penas definitivas dos rfoius em 4 (quatro) anos, 10 (dez) meses, 10 (dez) dias do reclusão e 23 (vinte e três) tempo-multa, a ser cumprida em regime inicial semiaberto.

Preliminares rejeitadas, recursos defensivos desprovidos e provido parcialmente o recurso ministerial.

desses recursos de modo a pagamento de despesas, custos e aquisições por bens de modo a as demais companhias do Grupo

Conforme a fiscalização constatou do exame DE notas fiscais emitidas, este volume do recursos (faturamento que

Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente foi implantado 1 sistema do captação e tiragem no Forno de Induçãeste, de modo a garantir a Completa eliminaçãeste de qualquer emissãeste do efluente gasoso, o qual demandou um investimento por Ainda mais US$ 300 mil.

II - A primeira vista este interregno temporal entre os atos processuais parece demasiado longo, e a escassa documentaçãeste trazida aos autos pela recorrente nãeste permite que se chegue de imediato à conclusão por qual nãeste tenha havido infoircia de tua parte a possibilitar o reconhecimento da ocorrência da prescriçãeste.

Operações e Prestaçãeste, levando a fiscalizaçãeste a entender de que se tratava do operação fraudulenta por emissãeste do Notas Fiscais Paralelas.Ademais, é possível concluir qual tal procedimento de emissão do notas fiscais emduplicidade era feito nãeste só coma venda por máquinas coma própria marca da Nardidi, saiba como tambémemrelação á vendas por tornos da marca Diplomat de que eramproduzidas sob encomenda da empresa Deb Maq do País do futebol Ltda. Nesse contexto, de fato, é possível verificar de que há elementos indicativos do que tal procedimento era, na realidade, umartifício utilizado pelas Indústrias Nardini, consistente na impressãeste emduplicidade da mesma nota fiscal.

qual consta a assinatura do Sr. Gentil no verso desses cheques, este que indica de que foi ele quem realizou os

Aponta, igualmente, ofensa ao art. 381, III, do Diploma Processual Penal, por não haver indicaçãeste concreta dos motivos de fato e do direito que levaram o magistrado sentenciante a afastar a nulidade decorrente da inépcia da denúncia.

Assim a ser, saiba como ESTES réus puderam exercer este direito da ampla defesa, visto qual a denúncia contfoim todos os elementos necessários, nãeste é caso por reconhecimento do iné especialmentepcia...

Faculta-se à Ré reter do crédito do autor as importâncias relativas aos mencionados recolhimentos, tendo em Aspecto a CRFB/88 de que o qualifica saiba como contribuinte obrigatório.

Iné especialmentepcia da denúncia fonte útil Inocorrência Peça acusatória de que preenche os requisitos previstos no art. 41, do CPP Presença

nãeste havendo, logo, a regular formalizaçãeste dessas operações, dependendo de revelamdocumentos existentes nos Teor por Constatação e Intimaçãeste Fiscal nº 04/2012 e 09/2012 (e-doc 23).De modo a melhor compreender este volume das transações empreendidas por essas companhias e demonstrar qual as vendas existentes entre a Nardini e Deb Maq eramsimulações, os auditores elaboraramuma tabela saiba como resumo DE vendas ocorridas entre os anos do 2007 e 2008 e constataramuma diferença de R$ 48.140.653,24, sendo esse valor este saldo credor da Nardini. Isso leva a crer que, tratava-se, na realidade, de transferências patrimoniais gratuitas do uma empresa para outra.Ademais, mediante a análise dos extratos bancários, ESTES Auditores Fiscais, confrontando as notas fiscais de que foramemitidas através empresa Indústrias Nardini nos anos-calendários por 2006, 2007 e 2008, por meio do CNPJ do destinatário da nota fiscal tais como CNPJ da empresa depositante, identificaramque de modo a diversos créditos de que tinhamcomo origemuma Transferência Eletrônica Disponível - TED ou Transferência entre agências comidentificaçãeste do depositante atravfois do CNPJ, não existia a emissãeste da correspondente nota fiscal do venda para a empresa.

O nono ré especialmenteu (Renato Franchi) nãeste compareceu à audiência inicial, razãeste confira este site através qual declaro tua revelia e confissãeste quanto a matfoiria do fato versada nos autos.